Cláusula 4ª: atualize as informações das ações de julgamento contra as empresas devedoras

Cláusula 4ª: atualize as informações das ações de julgamento contra as empresas devedoras

DESEMBARGADOR NOVAMENTE PEDE VISTAS DO PROCESSO NA AÇÃO DA WHITE MARTINS

Na manhã desta quinta-feira (06), foi retomado o julgamento da ação de cumprimento contra a empresa White Martins, que busca o pagamento da cláusula 4ª, pela 1ª Turma  Tribunal Regional do Trabalho (TRT), no bairro de Nazaré, em Salvador. O julgamento foi iniciado às 9h. Na ocasião, o relator do processo, desembargador Edilton Meireles, votou pelo acolhimento da preliminar de coisa julgada, em relação à antiga ação de cumprimento ajuizada na década de 1990. A assessoria jurídica do Sindiquímica usou a tribuna para defender a tese contrária à coisa julgada. Depois dessa defesa do advogado do sindicato, o desembargador Marcus Gurgel, pediu nova vista regimental do processo. Gurgel, no julgamento anterior, no dia 16/03, tinha solicitado vistas do processo. O julgamento será retomado, na quinta-feira 20.

O Sindiquímica convoca todos os trabalhadores com direito ao pagamento da cláusula 4ª para que se façam presente ao julgamento da White Martins. A proposta é mostrar aos desembargadores a unidade dos trabalhadores que há 27 anos esperam para que se faça justiça!

VEJA O ANDAMENTO DOS PROCESSOS DAS DEMAIS FÁBRICAS DEVEDORAS

SINDIQUIMICA x ELEKEIROZ (antiga CIQUINE) - Proc. n. 0001263-77.2015.5.05.0131

Sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Camaçari (Dra. Marília Sacramento), publicada em 17/05/2016, extinguiu o processo sem julgamento do mérito, por entender pela existência de coisa julgada em relação à antiga ação de cumprimento ajuizada na década de 1990.

Interposto recurso ordinário pelo sindicato, em 25/05/2016, e recurso ordinário adesivo, pela empresa, em 24/08/2016.

Processo remetido ao TRT e distribuído, em 08/11/2016, para o gabinete do Desembargador Pires Ribeiro (5ª Turma do TRT), onde permanece aguardando inclusão do feito em pauta para julgamento dos recursos.

SINDIQUIMICA x BAYER (ANTIGA CPB) - Proc. n. 0001303-59.2015.5.05.0131

Sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Camaçari (Dra. Marília Sacramento), publicada em 17/05/2016, extinguiu o processo com julgamento do mérito, por entender prescrito o direito de ação.

Interposto recurso ordinário pelo sindicato, em 25/05/2016.

Processo remetido ao TRT e distribuído, em 07/11/2016, para o gabinete do Desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira (4ª Turma do TRT). Em 30/11/2016, processo foi encaminhado ao Ministério Público do Trabalho para parecer.

SINDIQUIMICA x Química da Bahia, Taminco e Air Products - Proc. n. 0001333-94.2015.5.05.0131

Sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Camaçari (Dra. Marília Sacramento), publicada em 16/08/2016, extinguiu o processo com julgamento do mérito, por entender pela existência de coisa julgada em relação à antiga ação de cumprimento ajuizada na década de 1990.

Interposto recurso ordinário pelo sindicato, em 23/08/2016. A empresa se manifestou sobre o recurso em 16/11/2016. Autos pendentes de serem remetidos ao TRT para julgamento do recurso.

Estamos diligenciando o processo constantemente e obtivemos a informação da secretaria da Vara, que as remessas de novembro/2016 estão sendo realizadas agora em março, e que, portanto, provavelmente, nos próximos dias o processo deve ser remetido ao TRT.

SINDIQUIMICA x BRASKEM (MELANOR)

Proc. n. 0000545-46.2016.5.05.0131

Audiência do dia 06/03/2017 adiada para o dia 29/05/2017, às 10:35 h.

Local: 1ª Vara do Trabalho de Camaçari.

SINDIQUIMICA x CRISTAL (antiga TIBRAS) - Proc. n. 0001239-46.2015.5.05.0132

Sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Camaçari (Dr. Benilton Brito Guimarães), publicada em 28/04/2016, deferiu o reajuste salarial previsto na cláusula quarta da CCT 1989/1990, bem como seus reflexos, limitando seu deferimento aos substituídos cujos contratos de trabalho se mantiveram ativos a partir de abril/1990, bem como estabelecendo o limite temporal do reajuste até à data-base subsequente da categoria.

Após opostos embargos de declaração por ambas as partes, foram também interpostos recursos ordinários, tanto pela empresa, quanto pelo sindicato.

Processo remetido ao TRT e distribuído, em 13/06/2016, para o gabinete do Desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira (4ª Turma do TRT).

Houve apresentação de parecer favorável à tese do sindicato, e contrário à tese empresarial, pelo Ministério Público do Trabalho.

Em 25/01/2017 foi julgado improcedente o recurso patronal, mantendo a sentença favorável aos trabalhadores. Acórdão publicado em 07/02/2017, tendo ambas as partes interposto embargos de declaração. Foi determinada a notificação das partes para manifestação sobre os embargos opostos, estando em curso o referido prazo.

SINDIQUIMICA x GLAXOSMITHKLINE - Proc. n. 0001286-20.2015.5.05.0132

Sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Camaçari (Dr. Benilton Brito Guimarães), publicada em 27/04/2016, deferiu o reajuste salarial previsto na cláusula quarta da CCT 1989/1990, bem como seus reflexos, limitando seu deferimento aos substituídos cujos contratos de trabalho se mantiveram ativos a partir de abril/1990, bem como estabelecendo o limite temporal do reajuste até à data-base subsequente da categoria.

Foram interpostos recursos ordinários pela empresa e pelo sindicato.

Processo remetido ao TRT e distribuído, em 16/06/2016, para o gabinete do Desembargador Pires Ribeiro (5ª Turma do TRT).

O processo chegou a ser incluído na pauta de julgamento do dia 21/09/2016, 08/11/2016 e 13/12/2016, tendo sofrido sucessivos adiamentos em virtude de pedidos de vista dos autos pelos desembargadores. Já há voto de dois desembargadores negando provimento ao recurso da empresa.

No dia 04/04, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Salvador, retomou o julgamento da ação contra a empresa Glaxosmithkline, buscando o pagamento da cláusula 4ª. Em julgamento anterior, dois desembargadores – dos cinco – tinham votado a favor do sindicato: o desembargador Pires Ribeiro e a desembargadora Lea Nunes. Mas, no dia 04, a  desembargadora Vânia Chaves votou pelo acolhimento da prescrição, no que foi acompanhada pela desembargadora Marizete Menezes e pelo desembargador Humberto Machado. O recurso do Sindiquímica foi considerado prejudicado em virtude disso. A assessoria jurídica encaminhará recurso para o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

SINDIQUIMICA x UNIGEL (ACRINOR) - 0001315-70.2015.5.05.0132

Sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Camaçari (Dra. Adriana Silva Nico) publicada em 06/09/2016, extinguiu o processo sem julgamento do mérito, por entender pela existência de coisa julgada com a antiga ação de cumprimento ajuizada na década de 1990.

Opostos embargos de declaração pelo sindicato, em 11/09/2016, que foram julgados improcedentes, através de decisão publicada em 04/10/2016.

Interposto recurso ordinário pelo sindicato, em 11/10/2016.

Processo remetido ao TRT e distribuído, em 16/11/2016, para o gabinete do Desembargador Luiz Tadeu Leite Vieira (5ª Turma do TRT). Em 06/03/2017, o MPT apresentou parecer favorável ao recurso do sindicato (entende pela inexistência de coisa julgada).

Em 09/03/2017, os autos foram conclusos para voto do relator e posterior inclusão do feito em pauta para julgamento do recurso.

SINDIQUIMICA x WHITE MARTINS (antiga LIQUID CARBONIC) - 0001287-05.2015.5.05.0132

Sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Camaçari (Dra. Adriana Silva Nico) publicada em 02/09/2016, extinguiu o processo sem julgamento do mérito, por entender pela existência de coisa julgada em relação à antiga ação de cumprimento ajuizada na década de 1990.

Opostos embargos de declaração pelo sindicato, em 08/09/2016, que foram julgados improcedentes, através de decisão publicada em 30/09/2016.

Interposto recurso ordinário pelo sindicato, em 10/10/2016. A empresa se manifestou sobre o recurso do sindicato em 03/11/2016.

Processo remetido ao TRT e distribuído, em 16/12/2016, para o gabinete do Desembargador Edilton Meireles de Oliveira (1ª Turma do TRT). Iniciado o julgamento no dia 16/03/2017, tendo este sido adiado em virtude do pedido de vista do Des. Marcos Oliveira Gurgel. Julgamento retomado, no dia 06/04, veja informação acima.

SINDIQUIMICA x OXITENO - Proc. n. 0001288-87.2015.5.05.0132

Sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Camaçari (Dra. Adriana Silva Nico) publicada em 02/09/2016, extinguiu o processo sem julgamento do mérito, por entender pela existência de coisa julgada em relação à antiga ação de cumprimento ajuizada na década de 1990.

Opostos embargos de declaração pelo sindicato, em 08/09/2016, que foram julgados improcedentes, através de decisão publicada em 30/09/2016.

Interposto recurso ordinário pelo sindicato, em 10/10/2016. A empresa se manifestou sobre o recurso do sindicato em 28/10/2016, quando também interpôs recurso ordinário adesivo.

Processo remetido ao TRT e distribuído, em 16/12/2016, para o gabinete da Desembargadora Marizete Menezes Corrêa (3ª Turma do TRT), onde permanece concluso para voto da relatora e posterior inclusão do feito em pauta para julgamento do recurso.

SINDIQUIMICA x NOVARTIS (antiga CIBA) - Proc. n. 0001344-20.2015.5.05.0133

Sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Camaçari, publicada em 04/10/2016, deferiu o reajuste salarial previsto na cláusula quarta da CCT 1989/1990, bem como seus reflexos, limitando seu deferimento aos substituídos admitidos na vigência da norma coletiva, bem como estabelecendo o limite temporal do reajuste até à data-base da categoria.

Opostos embargos de declaração pela empresa, em 10/10/2016, e recurso ordinário pelo sindicato, em 13/10/2016.

Em 21/01/2017, foi proferida decisão, publicada em 15/03/2017, que negou provimento aos embargos de declaração da empresa e a condenou ao pagamento de multa de 2% sobre o valor da causa por entender que o recurso foi meramente protelatório. Está em curso o prazo para apresentação de recurso ordinário pela empresa.

SINDIQUIMICA x GRAFTECH (antiga UCAR) - Proc. n. 0001240-61.2015.5.05.0122

Sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Candeias, publicada em 27/05/2016, deferiu o reajuste salarial previsto na cláusula quarta da CCT 1989/1990, bem como os seus reflexos.

Foram interpostos recursos ordinários tanto pelo sindicato, quanto pela empresa, que foram remetidos para o TRT e distribuídos para o gabinete da Desembargadora Luíza Aparecida Oliveira Lomba (2ª Turma do TRT).

Houve apresentação de parecer favorável à tese do sindicato, e contrário à tese empresarial, pelo Ministério Público do Trabalho.

Em 15/02/2017 foi dado provimento parcial aos recursos de ambas as partes, determinando-se a exclusão da condenação das diferenças de repouso semanal remunerado, mas mantendo-se a sentença favorável aos trabalhadores. Acórdão publicado em 20/02/2017, tendo ambas as partes interposto embargos de declaração, que se encontram pendentes de julgamento.

SINDIQUIMICA x EMPRESA CARIOCA DE PRODUTOS QUÍMICOS - EMCA

Proc. n. 0000134-60.2017.5.05.0133

Audiência inicial designada para o dia 07/06/2017, às 09:20h.

Local: 3ª Vara do Trabalho de Camaçari.

 

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