Atualização dos processos da cláusula 4ª na Justiça do Trabalho

Atualização dos processos da cláusula 4ª na Justiça do Trabalho

SINDIQUIMICA x BAYER (ANTIGA CPB) - Proc. n. 0001303-59.2015.5.05.0131

Sentença proferida pela Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Camaçari, Marília Sacramento, publicada em 17/05/2016, extinguiu o processo com julgamento do mérito, por entender prescrito o direito de ação. Interposto recurso ordinário pelo sindicato, em 25/05/2016.

Processo remetido ao TRT e distribuído, em 07/11/2016, para o gabinete do Desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira (4ª Turma do TRT). Em 30/11/2016, houve despacho determinando encaminhamento do processo para parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT). Em 18/05/2017, foi divulgado parecer do MPT opinando pela ausência de interesse público de caráter indisponível já que, no entender do MPT, a matéria de fundo diz respeito a questão de interesse meramente patrimonial. Processo permanece aguardando inclusão em pauta para julgamento.

SINDIQUIMICA x CRISTAL (antiga TIBRAS) - Proc. n. 0001239-46.2015.5.05.0132

Sentença proferida pelo Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Camaçari, Benilton Brito Guimarães, publicada em 28/04/2016, deferiu o reajuste salarial previsto na cláusula quarta da CCT 1989/1990, bem como seus reflexos, limitando seu deferimento aos substituídos cujos contratos de trabalho se mantiveram ativos a partir de abril/1990, bem como estabelecendo o limite temporal do reajuste até à data-base subsequente da categoria. Após opostos embargos de declaração por ambas as partes, foram também interpostos recursos ordinários, tanto pela empresa, quanto pelo sindicato.

Processo remetido ao TRT e distribuído, em 13/06/2016, para o gabinete do Desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira (4ª Turma do TRT). Houve apresentação de parecer favorável à tese do sindicato, e contrário à tese empresarial, pelo Ministério Público do Trabalho.

Em 25/01/2017 foi julgado improcedente o recurso patronal, mantendo-se a sentença favorável aos trabalhadores. Acórdão publicado em 07/02/2017, tendo ambas as partes interposto embargos de declaração, sobre os quais ambas as partes já se manifestaram, em 27/03/2017.

Processo atualmente aguardando julgamento dos embargos de declaração, que se iniciou em 17/05/2017, tendo sido adiado em virtude do pedido de vista do Desembargador  Valtércio Ronaldo de Oliveira. Processo reincluído em pauta de julgamento no dia 07/06/2017, e, novamente adiado em virtude do pedido de vista da Desembargadora  Ana Lúcia Bezerra.

SINDIQUIMICA x ELEKEIROZ (antiga CIQUINE) - Proc. n. 0001263-77.2015.5.05.0131

Sentença proferida pela Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Camaçari, Marília Sacramento, publicada em 17/05/2016, extinguiu o processo sem julgamento do mérito, por entender pela existência de coisa julgada em relação à antiga ação de cumprimento ajuizada na década de 1990.

Interposto recurso ordinário pelo sindicato, em 25/05/2016, e recurso ordinário adesivo, pela empresa, em 24/08/2016.

Processo remetido ao TRT e distribuído, em 08/11/2016, para o gabinete do Desembargador Pires Ribeiro (5ª Turma do TRT). Em 02/05/2017, os autos foram conclusos ao relator, para julgamento. Processo incluído em pauta de julgamento do dia 20/06/2017. Iniciado o julgamento, foi concedido prazo de 15 dias ao sindicato para comprovação da incapacidade financeira ou recolhimento das custas. Prazo ainda em curso.

SINDIQUIMICA x Química da Bahia, Taminco e Air Products - Proc. n. 0001333-94.2015.5.05.0131

Sentença proferida pela Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Camaçari, Marília Sacramento, publicada em 16/08/2016, extinguiu o processo com julgamento do mérito, por entender pela existência de coisa julgada em relação à antiga ação de cumprimento ajuizada na década de 1990.

Interposto recurso ordinário pelo sindicato, em 23/08/2016. A empresa se manifestou sobre o recurso em 16/11/2016.

Processo remetido ao TRT e distribuído, em 28/03/2017, para o gabinete do Desembargador Paulino César Martins Ribeiro do Couto (5ª Turma do TRT), com quem permanece concluso aguardando elaboração de voto, para posterior inclusão do feito em pauta de julgamento.

SINDIQUIMICA x UNIGEL (ACRINOR) - 0001315-70.2015.5.05.0132

Sentença proferida pela Juíza da 2ª Vara do Trabalho de Camaçari, Adriana Silva Nico, publicada em 06/09/2016, extinguiu o processo sem julgamento do mérito, por entender pela existência de coisa julgada com a antiga ação de cumprimento ajuizada na década de 1990.

Opostos embargos de declaração pelo sindicato, em 11/09/2016, que foram julgados improcedentes, através de decisão publicada em 04/10/2016.

Interposto recurso ordinário pelo sindicato, em 11/10/2016.

Processo remetido ao TRT e distribuído, em 16/11/2016, para o gabinete do Desembargador Luiz Tadeu Leite Vieira (5ª Turma do TRT). Em 06/03/2017, o MPT apresentou parecer favorável ao recurso do sindicato (entende pela inexistência de coisa julgada).

Em 09/03/2017, os autos foram conclusos para voto do relator. Processo aguardando elaboração de voto do relator para posterior inclusão do feito em pauta de julgamento.

SINDIQUIMICA x GRAFTECH (antiga UCAR) - Proc. n. 0001240-61.2015.5.05.0122

Sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Candeias, publicada em 27/05/2016, deferiu o reajuste salarial previsto na cláusula quarta da CCT 1989/1990, bem como os seus reflexos.

Foram interpostos recursos ordinários tanto pelo sindicato, quanto pela empresa, que foram remetidos para o TRT e distribuídos para o gabinete da Desembargadora Luíza Aparecida Oliveira Lomba (2ª Turma do TRT). Houve apresentação de parecer favorável à tese do sindicato, e contrário à tese empresarial, pelo Ministério Público do Trabalho.

Em 15/02/2017 foi dado provimento parcial aos recursos de ambas as partes, determinando-se a exclusão da condenação das diferenças de repouso semanal remunerado, mas mantendo-se a sentença favorável aos trabalhadores. Acórdão publicado em 20/02/2017, tendo ambas as partes interposto embargos de declaração, que se encontram pendentes de julgamento.

SINDIQUIMICA x OXITENO - Proc. n. 0001288-87.2015.5.05.0132

Sentença proferida pela Juíza da 2ª Vara do Trabalho de Camaçari, Adriana Silva Nico, publicada em 02/09/2016, extinguiu o processo sem julgamento do mérito, por entender pela existência de coisa julgada em relação à antiga ação de cumprimento ajuizada na década de 1990.

Opostos embargos de declaração pelo sindicato, em 08/09/2016, que foram julgados improcedentes, através de decisão publicada em 30/09/2016.

Interposto recurso ordinário pelo sindicato, em 10/10/2016. A empresa se manifestou sobre o recurso do sindicato em 28/10/2016, quando também interpôs recurso ordinário adesivo.

Processo remetido ao TRT e distribuído, em 16/12/2016, para o gabinete da Desembargadora Marizete Menezes Corrêa (3ª Turma do TRT). Em 05/04/2017 os autos foram conclusos para voto da relatora e posterior inclusão do feito em pauta para julgamento do recurso.

SINDIQUIMICA x GLAXOSMITHKLINE - Proc. n. 0001286-20.2015.5.05.0132

Sentença proferida pelo Juíz da 2ª Vara do Trabalho de Camaçari, Benilton Brito Guimarães, publicada em 27/04/2016, deferiu o reajuste salarial previsto na cláusula quarta da CCT 1989/1990, bem como seus reflexos, limitando seu deferimento aos substituídos cujos contratos de trabalho se mantiveram ativos a partir de abril/1990, bem como estabelecendo o limite temporal do reajuste até à data-base subsequente da categoria.

Foram interpostos recursos ordinários pela empresa e pelo sindicato.

Processo remetido ao TRT e distribuído, em 16/06/2016, para o gabinete do Desembargador Pires Ribeiro (3ª Turma do TRT).

Após sucessivas inclusões em pauta e adiamentos, em 04/04/2017 foi realizado o julgamento, e, por maioria (3 x 2 votos), foi dado provimento ao recurso patronal, sendo acolhida a prescrição a partir da divergência da Desembargadora Vânia Chaves. Vencidos os Desembargadores Léa Nunes e Pires Ribeiro que negavam provimento ao recurso patronal.

O acórdão foi publicado em 03/05/2017, tendo ambas as partes oposto embargos de declaração, que se encontram pendentes de julgamento.

SINDIQUIMICA x WHITE MARTINS (antiga LIQUID CARBONIC) - 0001287-05.2015.5.05.0132

Sentença proferida pela Juíza da 2ª Vara do Trabalho de Camaçari, Adriana Silva Nico, publicada em 02/09/2016, extinguiu o processo sem julgamento do mérito, por entender pela existência de coisa julgada em relação à antiga ação de cumprimento ajuizada na década de 1990.

Opostos embargos de declaração pelo sindicato, em 08/09/2016, que foram julgados improcedentes, através de decisão publicada em 30/09/2016. Interposto recurso ordinário pelo sindicato, em 10/10/2016. A empresa se manifestou sobre o recurso do sindicato em 03/11/2016.

Processo remetido ao TRT e distribuído, em 16/12/2016, para o gabinete do Desembargador Edilton Meireles de Oliveira (1ª Turma do TRT).

Após sucessivas inclusões em pauta e adiamentos, em 20/04/2017 foi realizado o julgamento, e, por unanimidade, foi negado provimento ao recurso do sindicato, sendo mantido o acolhimento da coisa julgada.

Ambas as partes opuseram embargos declaratórios. Em 26/05/2017, foi proferido acórdão que deu provimento aos embargos da reclamada, para retificar erro material quanto ao nome do reclamante, e negou provimento aos embargos do sindicato.

O sindicato interpôs recurso de revista, em 08/06/2017, que se encontra pendente de análise pela Coordenadoria de Recurso de Revista.

SINDIQUIMICA x NOVARTIS (antiga CIBA) - Proc. n. 0001344-20.2015.5.05.0133

Sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Camaçari, publicada em 04/10/2016, deferiu o reajuste salarial previsto na cláusula quarta da CCT 1989/1990, bem como seus reflexos, limitando seu deferimento aos substituídos admitidos na vigência da norma coletiva, bem como estabelecendo o limite temporal do reajuste até à data-base da categoria.

Opostos embargos de declaração pela empresa, em 10/10/2016, e recurso ordinário pelo sindicato, em 13/10/2016.

Em 21/01/2017, foi proferida decisão, publicada em 15/03/2017, que negou provimento aos embargos de declaração da empresa e a condenou ao pagamento de multa de 2% sobre o valor da causa por entender que o recurso foi meramente protelatório. Em 23/03/2017, a empresa interpôs recurso ordinário. Em 07/06/2017, ambas as partes apresentaram contrarrazões aos recursos ordinários interpostos. Processo pendente de remessa para o TRT para julgamento dos recursos ordinários.

SINDIQUIMICA x BRASKEM (MELANOR) - Proc. n. 0000545-46.2016.5.05.0131

Realizada audiência no dia 29/05/2017, encerrada a instrução processual e autos foram conclusos para julgamento.

SINDIQUIMICA x EMPRESA CARIOCA DE PRODUTOS QUÍMICOS – EMCA - Proc. n. 0000134-60.2017.5.05.0133

Audiência inicial realizada no dia 07/06/2017, tendo sido concedido prazo ao sindicato para apresentação de manifestação sobre defesa e documentos (apresentada em 20/06/2017). Concedido, ainda, prazo de 10 dias a ambas as partes para apresentação de razões finais em memoriais, a fluir do dia 03/07/2017. Depois desse prazo, os autos seguem conclusos para julgamento.

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