Veja como anda a tramitação dos processos da cláusula 4ª

Veja como anda a tramitação dos processos da cláusula 4ª

Atualize a situação dos processos da cláusula 4ª

SINDIQUIMICA x BAYER (ANTIGA CPB) - Proc. n. 0001303-59.2015.5.05.0131

Sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Camaçari (Dra. Marília Sacramento), publicada em 17/05/2016, extinguiu o processo com julgamento do mérito, por entender prescrito o direito de ação.

Interposto recurso ordinário pelo sindicato, em 25/05/2016.

Processo remetido ao TRT e distribuído, em 07/11/2016, para o gabinete do Desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira (4ª Turma do TRT). Em 30/11/2016, houve despacho determinando encaminhamento do processo para parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT). Em 18/05/2017, foi divulgado parecer do MPT opinando pela ausência de interesse público de caráter indisponível já que, no entender do MPT, a matéria de fundo diz respeito a questão de interesse meramente patrimonial. Processo permanece aguardando inclusão em pauta para julgamento.

SINDIQUIMICA x CRISTAL (antiga TIBRAS) - Proc. n. 0001239-46.2015.5.05.0132

Sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Camaçari (Dr. Benilton Brito Guimarães), publicada em 28/04/2016, deferiu o reajuste salarial previsto na cláusula quarta da CCT 1989/1990, bem como seus reflexos, limitando seu deferimento aos substituídos cujos contratos de trabalho se mantiveram ativos a partir de abril/1990, bem como estabelecendo o limite temporal do reajuste até à data-base subsequente da categoria. Após opostos embargos de declaração por ambas as partes, foram também interpostos recursos ordinários, tanto pela empresa, quanto pelo sindicato.

Processo remetido ao TRT e distribuído, em 13/06/2016, para o gabinete do Desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira (4ª Turma do TRT). Houve apresentação de parecer favorável à tese do sindicato, e contrário à tese empresarial, pelo Ministério Público do Trabalho.

Em 25/01/2017 foi julgado improcedente o recurso patronal, mantendo-se a sentença favorável aos trabalhadores. Acórdão publicado em 07/02/2017, tendo ambas as partes interposto embargos de declaração, que foram julgados, mantendo-se o acórdão anteriormente proferido. Ambas as partes interpuseram recurso de revista.

Em 05/10/2017 foi proferida decisão que determinou a suspensão do processo por discutir tema referente à ultratividade de normas coletivas. Como o tema em questão possui relevância secundária no recurso do sindicato, tendo sido ventilado apenas de forma sucessiva, e a fim de evitar que o processo fique suspenso por tempo indefinido, o sindicato protocolou petição desistindo deste pedido recursal específico. A empresa, por seu turno, opôs embargos de declaração. De forma que o processo se encontra pendente de decisão quanto a esta petição do sindicato e embargos de declaração da empresa.

SINDIQUIMICA x ELEKEIROZ (antiga CIQUINE) - Proc. n. 0001263-77.2015.5.05.0131

Sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Camaçari (Dra. Marília Sacramento), publicada em 17/05/2016, extinguiu o processo sem julgamento do mérito, por entender pela existência de coisa julgada em relação à antiga ação de cumprimento ajuizada na década de 1990.

Interposto recurso ordinário pelo sindicato, em 25/05/2016, e recurso ordinário adesivo, pela empresa, em 24/08/2016.

Processo remetido ao TRT e distribuído, em 08/11/2016, para o gabinete do Desembargador Pires Ribeiro (5ª Turma do TRT). Em 02/05/2017, os autos foram conclusos ao relator, para julgamento. Processo incluído em pauta de julgamento do dia 20/06/2017. Iniciado o julgamento, foi concedido prazo de 15 dias ao sindicato para comprovação da incapacidade financeira ou recolhimento das custas. O sindicato comprovou o recolhimento das custas processuais. Processo incluído em pauta de julgamento e adiado por pedidos sucessivos de vista dos desembargadores. No dia 26/09/2017, houve apresentação de voto do desembargador relator dando parcial provimento ao recurso do sindicato, para afastar a ocorrência de coisa julgada, e no mérito, deferir os reajustes salários decorrentes da cláusula quarta e seus reflexos. Processo aguardando inclusão em pauta para julgamento.

 

SINDIQUIMICA X QUÍMICA DA BAHIA, TAMINCO E AIR PRODUCTS - PROC. N. 0001333-94.2015.5.05.0131

Sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Camaçari (Dra. Marília Sacramento), publicada em 16/08/2016, extinguiu o processo com julgamento do mérito, por entender pela existência de coisa julgada em relação à antiga ação de cumprimento ajuizada na década de 1990.

Interposto recurso ordinário pelo sindicato, em 23/08/2016. A empresa se manifestou sobre o recurso em 16/11/2016. Processo remetido ao TRT e distribuído, em 28/03/2017, para o gabinete do Desembargador Paulino César Martins Ribeiro do Couto (5ª Turma do TRT). Processo incluído para julgamento na pauta do dia 24/10/2017.

No julgamento realizado hoje, 24/10/2017, por 2 x 1 votos, foi dado provimento ao recurso do sindicato para afastar a ocorrência da coisa julgada, o que ensejou que o processo fosse retirado de pauta para análise dos demais pontos do recurso. Provável reinclusão do processo para julgamento em 15 dias.

SINDIQUIMICA x UNIGEL (ACRINOR) - 0001315-70.2015.5.05.0132

Sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Camaçari (Dra. Adriana Silva Nico) publicada em 06/09/2016, extinguiu o processo sem julgamento do mérito, por entender pela existência de coisa julgada com a antiga ação de cumprimento ajuizada na década de 1990.

Opostos embargos de declaração pelo sindicato, em 11/09/2016, que foram julgados improcedentes, através de decisão publicada em 04/10/2016.

Interposto recurso ordinário pelo sindicato, em 11/10/2016.

Processo remetido ao TRT e distribuído, em 16/11/2016, para o gabinete do Desembargador Luiz Tadeu Leite Vieira (5ª Turma do TRT). Em 06/03/2017, o MPT apresentou parecer favorável ao recurso do sindicato (entende pela inexistência de coisa julgada).

Em 07/08/2017, foi proferido despacho determinando que o sindicato comprovasse o recolhimento de custas. Em 18/08/2017, o sindicato protocolou petição esclarecendo que o recurso foi interposto já com o pagamento das custas processuais.

Em 19/09/2017, foi dado provimento ao recurso ordinário do sindicato, afastando-se a ocorrência de coisa julgada, e, no mérito, deferindo-se os reajustes salariais previstos na cláusula quarta da CCT 1989/1990, bem como os seus reflexos.

SINDIQUIMICA x GRAFTECH (antiga UCAR) - Proc. n. 0001240-61.2015.5.05.0122

Sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Candeias, publicada em 27/05/2016, deferiu o reajuste salarial previsto na cláusula quarta da CCT 1989/1990, bem como os seus reflexos.

Foram interpostos recursos ordinários tanto pelo sindicato, quanto pela empresa, que foram remetidos para o TRT e distribuídos para o gabinete da Desembargadora Luíza Aparecida Oliveira Lomba (2ª Turma do TRT). Houve apresentação de parecer favorável à tese do sindicato, e contrário à tese empresarial, pelo Ministério Público do Trabalho.

Em 15/02/2017 foi dado provimento parcial aos recursos de ambas as partes, determinando-se a exclusão da condenação das diferenças de repouso semanal remunerado, mas mantendo-se a sentença favorável aos trabalhadores.

Ambas as partes interpuseram embargos de declaração, que foram julgados improcedentes na sessão de julgamento do dia 23/08/2017, ainda sem publicação do acórdão. A empresa interpôs recurso de revista, em 15/09/2017, que foi parcialmente admitido e será remetido para julgamento pelo TST, o que ensejou a interposição de agravo de instrumento pela empresa em 18/10/2017, quanto aos demais pontos do recurso que não foram admitidos.

O sindicato apresentou manifestação sobre o recurso de revista em 18/10/2017 e deverá ser intimado para se manifestar sobre o agravo de instrumento da empresa, antes deste ser remetido ao TST para julgamento.

SINDIQUIMICA x OXITENO - Proc. n. 0001288-87.2015.5.05.0132

Sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Camaçari (Dra. Adriana Silva Nico) publicada em 02/09/2016, extinguiu o processo sem julgamento do mérito, por entender pela existência de coisa julgada em relação à antiga ação de cumprimento ajuizada na década de 1990.

Opostos embargos de declaração pelo sindicato, em 08/09/2016, que foram julgados improcedentes, através de decisão publicada em 30/09/2016.

Interposto recurso ordinário pelo sindicato, em 10/10/2016. A empresa se manifestou sobre o recurso do sindicato em 28/10/2016, quando também interpôs recurso ordinário adesivo.

Processo remetido ao TRT e distribuído, em 16/12/2016, para o gabinete da Desembargadora Marizete Menezes Corrêa (3ª Turma do TRT).

Em 05/04/2017 os autos foram conclusos para voto da relatora e posterior inclusão do feito em pauta para julgamento do recurso.

SINDIQUIMICA x GLAXOSMITHKLINE - Proc. n. 0001286-20.2015.5.05.0132

Sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Camaçari (Dr. Benilton Brito Guimarães), publicada em 27/04/2016, deferiu o reajuste salarial previsto na cláusula quarta da CCT 1989/1990, bem como seus reflexos, limitando seu deferimento aos substituídos cujos contratos de trabalho se mantiveram ativos a partir de abril/1990, bem como estabelecendo o limite temporal do reajuste até à data-base subsequente da categoria.

Foram interpostos recursos ordinários pela empresa e pelo sindicato.

Processo remetido ao TRT e distribuído, em 16/06/2016, para o gabinete do Desembargador Pires Ribeiro (3ª Turma do TRT).

Após sucessivas inclusões em pauta e adiamentos, em 04/04/2017 foi realizado o julgamento, e, por maioria (3 x 2 votos), foi dado provimento ao recurso patronal, sendo acolhida a prescrição a partir da divergência da Desembargadora Vânia Chaves. Vencidos os Desembargadores Léa Nunes e Pires Ribeiro que negavam provimento ao recurso patronal.

O acórdão foi publicado em 03/05/2017, tendo ambas as partes oposto embargos de declaração, que se encontram pendentes de julgamento.

SINDIQUIMICA x WHITE MARTINS (antiga LIQUID CARBONIC) - 0001287-05.2015.5.05.0132

Sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Camaçari (Dra. Adriana Silva Nico) publicada em 02/09/2016, extinguiu o processo sem julgamento do mérito, por entender pela existência de coisa julgada em relação à antiga ação de cumprimento ajuizada na década de 1990.

Opostos embargos de declaração pelo sindicato, em 08/09/2016, que foram julgados improcedentes, através de decisão publicada em 30/09/2016. Interposto recurso ordinário pelo sindicato, em 10/10/2016. A empresa se manifestou sobre o recurso do sindicato em 03/11/2016.

Processo remetido ao TRT e distribuído, em 16/12/2016, para o gabinete do Desembargador Edilton Meireles de Oliveira (1ª Turma do TRT).

Após sucessivas inclusões em pauta e adiamentos, em 20/04/2017 foi realizado o julgamento, e, por unanimidade, foi negado provimento ao recurso do sindicato, sendo mantido o acolhimento da coisa julgada.

Ambas as partes opuseram embargos declaratórios. Em 26/05/2017, foi proferido acórdão que deu provimento aos embargos da reclamada, para retificar erro material quanto ao nome do reclamante, e negou provimento aos embargos do sindicato.

O sindicato interpôs recurso de revista, em 08/06/2017, que teve seguimento denegado, razão pela qual, foi interposto pelo sindicato agravo de instrumento, em 07/08/2017. Em 28/08/2017, a empresa apresentou manifestação aos recursos do sindicato. Em 04/10/2017, o processo foi remetido para julgamento do agravo de instrumento pelo TST.

SINDIQUIMICA x NOVARTIS (antiga CIBA) - Proc. n. 0001344-20.2015.5.05.0133

Sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Camaçari, publicada em 04/10/2016, deferiu o reajuste salarial previsto na cláusula quarta da CCT 1989/1990, bem como seus reflexos, limitando seu deferimento aos substituídos admitidos na vigência da norma coletiva, bem como estabelecendo o limite temporal do reajuste até à data-base da categoria.

Opostos embargos de declaração pela empresa, em 10/10/2016, e recurso ordinário pelo sindicato, em 13/10/2016.

Em 21/01/2017, foi proferida decisão, publicada em 15/03/2017, que negou provimento aos embargos de declaração da empresa e a condenou ao pagamento de multa de 2% sobre o valor da causa por entender que o recurso foi meramente protelatório. Em 23/03/2017, a empresa interpôs recurso ordinário. Em 07/06/2017, ambas as partes apresentaram contrarrazões aos recursos ordinários interpostos.

Processo remetido ao TRT e distribuído, em 14/08/2017, para o gabinete da Desembargadora Marizete Menezes Corrêa (3ª Turma do TRT), onde permanece aguardando julgamento.

SINDIQUIMICA x BRASKEM (MELANOR)

Proc. n. 0000545-46.2016.5.05.0131

Realizada audiência no dia 29/05/2017, encerrada a instrução processual e autos foram conclusos para julgamento.

Em 12/09/2017, foi disponibilizada, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, a sentença, proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Camaçari (Dra. Marília Sacramento), que extinguiu o processo com julgamento do mérito, por entender pela ilegitimidade passiva da reclamada.

Em 21/09/2017, o sindicato interpôs recurso ordinário, que, após manifestação da parte contrária, deverá ser remetido ao TRT.

SINDIQUIMICA x EMPRESA CARIOCA DE PRODUTOS QUÍMICOS - EMCA

Proc. n. 0000134-60.2017.5.05.0133

Audiência inicial realizada no dia 07/06/2017. Em 20/06/2017, o sindicato apresentou manifestação sobre defesa e documentos. Em 12/07/2017, ambas as partes apresentaram razões finais.

Em 10/08/2017, foi disponibilizada, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, a sentença, proferida pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Camaçari (Dr. Alexei Malaquias de Almeida), que extinguiu o processo sem julgamento do mérito, por entender pela existência de coisa julgada em relação à antiga ação de cumprimento ajuizada na década de 1990.

Em 23/08/2017, o sindicato interpôs recurso ordinário, que, após manifestação da parte contrária, deverá ser remetido ao TRT.

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