TRT julga processos da Cláusula 4ª da CPB/Bayer e da Elekeiroz

TRT julga processos da Cláusula 4ª da CPB/Bayer e da Elekeiroz

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região concluiu, na terça-feira (24) o julgamento do processo da Cláusula 4ª da Elekeiroz. A empresa e o sindicato haviam apresentado novo recurso para esclarecer alguns pontos da decisão que já havia determinado a vitória dos trabalhadores representados pelo Sindiquímica. Na sessão desta terça-feira, a 5ª Turma do TRT concluiu o julgamento do processo e reafirmou as decisões que reconheceram o direito ao reajuste da Cláusula 4ª.

Na manhã de quarta-feira (25), foi a vez do processo da CPB/Bayer ser julgado. Em mais uma vitória do sindicato, a 4ª Turma do TRT reverteu a decisão da 1ª Vara do Trabalho de Camaçari, que havia declarado a prescrição da ação.

A turma, composta pelas juízas Ana Paola Diniz (relatora), Ana Lúcia Bezerra e Graça Boness, acentuou que a matéria permaneceu como objeto de discussão judicial durante mais de 20 anos e, portanto, não poderia ser reconhecida a prescrição. As desembargadoras entenderam, ainda, que a determinação do Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer a validade da cláusula no ano de 2015, é expressa no sentido de se implantarem os reajustes.

O Sindicato e os trabalhadores com direito ao reajuste da Cláusula 4ª estiveram presentes ao julgamento, acompanhados dos advogados Mauro Menezes e João Gabriel Lopes.

As decisões ainda serão publicadas no diário oficial. Após a publicação, haverá prazo para eventual recurso.

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