Patronato rejeita proposta de cláusula de salvaguarda aprovada pelos trabalhadores

Patronato rejeita proposta de cláusula de salvaguarda aprovada pelos trabalhadores

Dando continuidade as negociações da campanha salarial, representantes do sindicato patronal (Sinpeq) e laboral (Sindiquímica) se reuniram na manhã desta quarta-feira (01), no escritório da assessoria jurídica do patronato, na Avenida Tancredo Neves. Uma mobilização dos trabalhadores petroquímicos, promovida pelo Sindiquímica na estação de transbordo do Pool I e da Braskem, antecedeu a rodada de negociação. Foi a estratégia usada pelo sindicato laboral para pressionar as empresas a avançar na mesa.

Logo no início da reunião, o Sindiquímica comunicou ao Sinpeq o resultado das assembleias com a rejeição da proposta patronal e a aprovação da “cláusula de salvaguarda”. O patronato  decepcionou, rejeitando  a proposta dos trabalhadores. O sindicato laboral esclareceu que o objetivo da cláusula é garantir que as atuais relações de trabalho sejam preservadas para que não haja retrocesso social, assim como a preservação da Convenção Coletiva de Trabalho e das negociações para evitar a individualização das regras das normas de trabalho entre empresas e trabalhadores devido à flexibilização de benefícios impostas pela reforma trabalhista que entra em vigor no dia 11 de novembro.

O Sindiquímica reitera a importância dos itens que compõem a cláusula de salvaguarda e solicitou ao patronato resposta de cada um deles. O patronato concordou em criar um grupo de trabalho bipartite para discutir os impactos das alterações da reforma trabalhista, reivindicado pelo Sindiquímica, mas desconversou quando foi cobrado a não implementar as mudanças da reforma trabalhista até a assinatura de uma nova CCT, ano que vem.

Sendo assim, o sindicato laboral vai levar a proposta às assembleias que começarão a ser realizadas na sexta-feira com os turnos e administrativo.

Texto da cláusula de salvaguarda

Os efeitos decorrentes da recente alteração da legislação trabalhista, a viger a partir de 11 de novembro, portanto à aplicação das cláusulas integrantes desta CCT requer por segurança jurídica a pactuação imediata entre o Sindiquímica e o Sinpeq os seguintes pontos e termos:

a) A validade da jornada de trabalho, horas extras, banco de horas, intervalo mínimo intrajornada; compensação de horas, jornada parcial, prazo determinado, serviço temporário e demais direitos de caráter coletivo será objeto de negociação coletiva com o Sindiquímica, sendo vedados o contrato individual de trabalho tácito e o contrato de trabalho intermitente.

b) Não será admitida a supressão ou redução do intervalo para repouso e alimentação, salvo pagamento de HRA prevista em CCT para o turno ininterrupto de revezamento assinada pelo Sindiquímica.

c) Por mandato constitucional, será nulo de pleno direito a qualquer alteração no contrato de trabalho, por ato unilateral do empregador ou por acordo individual que implique em redução de salário.

d) A trabalhadora gestante e/ou lactante não trabalhará em atividade insalubre, e o enquadramento do grau de insalubridade mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho, a que se refere o art. 611-A, inciso XII da reforma trabalhista, só será possível e terá validade, se embasado em laudo técnico de órgão idôneo e especializado em condições ambientais de trabalho.

e) A homologação da rescisão de contrato de trabalho dos trabalhadores de empresa contratante (tomadora de serviço) e dos trabalhadores da empresa contratada (prestadora de serviços) será realizada pelo Sindiquímica.

f) Eventuais dispensas plúrimas ou coletivas subordinam-se à previa negociação com o Sindiquímica.

g) Constituir comissão de representantes dos empregados nas empresas requer negociação prévia e acordo coletivo específico firmado com o Sindiquímica.

h) Outras alterações aqui não previstas advindas da reforma trabalhista, não citadas nos itens acima, requer sedimentação de interpretação e maturação natural das partes signatárias, de comum acordo, compromissadas a discutir, quando provocadas com o objetivo precípuo de aperfeiçoamento, prevalecendo nesta Convenção Coletiva de Trabalho o negociado sobre o legislado, preservando-se em quaisquer Instrumentos Normativos as condições mais favoráveis ao empregado.

Veja aqui a ata da reunião

 

e-max.it: your social media marketing partner