Saiba como reaver expurgos dos Planos Econômicos

Saiba como reaver expurgos dos Planos Econômicos

 O prazo para o ajuizamento da ação para reaver as diferenças dos índices de correção expurgados do FGTS pelos Planos Verão e Collor I expira em janeiro de 2019. Por isso, o Sindiquímica, através da assessoria jurídica, decidiu esclarecer mais informações sobre o assunto.

Entenda as diferenças entre a Ação de Planos Econômicos e TR

Por ambas tratarem de índices de correção do FGTS, as ações de Planos Econômicos e TR frequentemente são confundidas. No entanto, são bem diferentes.

A primeira ação, de Planos Econômicos, busca reaver as diferenças dos índices de correção expurgados do FGTS pelos Planos Verão de 1989 e Collor I de 1990, através da correção dos saldos existentes nas contas vinculadas ao FGTS nestes períodos.

Neste caso, todos os trabalhadores que em janeiro de 1989 e abril de 1990 possuíam saldo na conta do FGTS e que não tenham aderido ao acordo oferecido pela Caixa Econômica ou não tenham sido beneficiados com ação judicial podem exigir na Justiça a correção do Plano Verão (1989), que é de 42,72% e sobre o Plano Collor I (1990), cuja atualização é de 44,80%.

Para saber se tem ação na Justiça precisa acessar o link https://goo.gl/VpbVdy

A segunda ação visa a reposição das perdas na correção das contas vinculadas ao FGTS através da alteração da Taxa Referencial (TR) por um índice mais favorável.

Durante muito tempo defendeu-se a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou de outro índice que melhor reponha as perdas decorrentes da inflação nas contas vinculadas do FGTS, sob a alegação de que a TR deixou de refletir, a partir de 1999, as taxas de inflação do mercado financeiro, e, por conseguinte, o FGTS também deixou de remunerar corretamente os depósitos vinculados a cada trabalhador.

Todavia, em abril de 2018 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o judiciário não pode substituir a TR na atualização do FGTS simplesmente sob a alegação da existência de outros índices que melhor repõem as perdas decorrentes do processo inflacionário, uma vez que o FGTS tem disciplina própria que determina expressamente a TR como forma de atualização monetária.

Em razão da decisão do Tribunal, não se enxerga mais viabilidade jurídica para o ajuizamento de novas ações referentes à TR, sob pena do autor arcar com o pagamento de custas e honorários advocatícios em favor dos advogados da Caixa Econômica Federal.

Em relação à Ação de Planos Econômicos, orienta-se que o trabalhador busque o quanto antes seu advogado de confiança, uma vez que o prazo para ajuizamento da ação para reaver as diferenças dos índices de correção expurgados do FGTS pelo Plano Verão expira em janeiro de 2019, sendo que o judiciário inicia seu recesso no dia 19 de dezembro de 2018.

Salienta-se que o escritório Lacerda, Mattei e Bulhões presta assessoria ao Sindiquimica desde 2001 e há muitos anos acompanha ações dos trabalhadores da categoria, inclusive buscando a revisão dos Planos Econômicos do FGTS. Por isso, o sindicato orienta o  trabalhador se dirigir até a sede do escritório que fica na Alameda Salvador, nº 1057,Condomínio Salvador Shopping Business, Torre América, Sala 2405, Caminho das Árvores, ao lado do Salvador Shopping. E também pode entrar em contato com o escritório no telefone 3341-5530, ou comparecer a um dos plantões no sindicato que ocorrem às terças-feiras às 10h e quartas-feiras às 14h.

Veja a entrevista com o advogado e assessor jurídico do sindicato, Cleriston Bulhões, divulgada no Grave sobre este assunto

Grave - Em que consiste a ação para reaver a diferença dos índices de correção expurgados do FGTS dos Planos Econômicos?

Cleriston Bulhões - Em janeiro de 1989 e abril de 1990, os Planos Econômicos Verão e Collor I, editados pelo governo, expurgaram índices que deveriam ter sidos utilizados nas correções dos saldos das contas do FGTS. Esta ação visa a correção dos saldos existentes nas contas vinculadas ao FGTS nestes períodos. Portanto, os Trabalhadores com saldo em contas ativas ou inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem exigir na Justiça a correção para o Plano Verão, referente aos saldos existentes em janeiro de 1989, que é de 42,72% e sobre o Plano Collor 1, cuja atualização monetária é de 44,80% sobre o saldo existente em abril de 1990.

Grave -  Quem pode ajuizar essa ação?

CB - Todos os trabalhadores que em janeiro de 1989 e abril de 1990 possuíam saldo na conta do FGTS e que não tenham aderido ao acordo oferecido pela Caixa Econômica Federal nem tenham sido beneficiados por ação judicial, individual ou coletiva.

Grave - Qual a documentação necessária para dar entrada na ação?

CB - Para buscar judicialmente a revisão dos planos econômicos no FGTS são necessárias as cópias da Carteira de Trabalho (apenas das páginas da foto, qualificação civil, contrato de trabalho à época dos planos e anotação da opção pelo FGTS e PIS/PASEP). Além dessas são necessárias cópias da Carteira de Identidade (RG), CPF e comprovante de residência atualizado. Para possibilitar a apresentação de uma ação líquida, ou seja, com o valor que o trabalhador tem direito de receber, é necessária a cópia do extrato analítico do FGTS da época dos Planos Verão (janeiro/1989) e Collor I (abril/1990).

Grave -  Qual o prazo para a entrega de documentação?

CB - O prazo para ajuizamento da ação para reaver as diferenças dos índices de correção expurgados do FGTS pelo Plano Verão expira em janeiro de 2019. Entretanto, como em 19 de dezembro inicia-se o recesso forense, convém não deixar para a última hora, correndo o risco de perder o prazo.

Grave - Onde será recebida a documentação?

CB - O trabalhador deve procurar o seu advogado de confiança para ajuizar a sua ação. Nosso escritório presta assessoria jurídica ao Sindiquímica desde 2001 e há muitos anos acompanha ações dos trabalhadores da base do sindicato, inclusive com buscando a revisão dos Planos Econômicos do FGTS. O trabalhador só precisa agendar um horário para ser atendido por um profissional e entregar a documentação necessária. No sindicato temos plantão jurídico  às terças-feiras às 10h e quartas-feiras às 14h. Caso o trabalhador prefira tirar dúvidas pelo telefone, pode ligar para o número 3341-5530

Grave - Com quanto tempo conclui essa ação?

CB - Quando se trata de ação judicial é impossível estipular um prazo certo. O que podemos afirmar é que depois que os Tribunais Superiores pacificaram a matéria é muito rara a apresentação de recurso para tais instâncias, o que deixou as ações muito mais céleres. A maioria das ações sobre essa matéria ajuizadas nos últimos anos demorou poucos meses para efetivar o credito dos trabalhadores.

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