As mudanças na CLT vão provocar mais danos à saúde dos trabalhadores

As mudanças na CLT vão provocar mais danos à saúde dos trabalhadores

A reforma trabalhista, patrocinada pelos empresários e aprovada recentemente pelos parlamentares golpistas que apoiam o presidente ilegítimo Temer, alterou 117 artigos da CLT, precarizando ainda mais as condições de trabalho que acarretarão piora da saúde dos trabalhadores. Boa parte das alterações na legislação trabalhista é considerada inconstitucional por juízes e procuradores do Trabalho que preveem o fomento a fraudes na hora da contratação. A “legislação do bico”, como foi batizada a reforma, mudará o arcabouço legal de proteção aos direitos dos trabalhadores. Em 27 de julho, Dia Nacional de Prevenção dos Acidentes de Trabalho, a categoria deve refletir sobre os graves prejuízos à saúde com as novas medidas aprovadas pelo governo ilegítimo: a reforma trabalhista e terceirização, além das ameaças de alterar a NR-13.  Com a reforma trabalhista prevalecerá o contrato individual sobre o acordo coletivo e o acordo coletivo sobre a Lei, uma total inversão da ordem jurídica protetiva dos trabalhadores. Foi determinada, ainda, a intervenção mínima da Justiça do trabalho nas negociações das partes. Um retrocesso, pois antes a negociação era para conquistar mais direitos, depois da reforma isso não acontecerá, o que acarretará em época de crise, em retirada de conquistas históricas dos trabalhadores.

E esta categoria que vive sobressaltada com a possibilidade iminente de riscos de acidentes devido ao descaso das empresas, nas questões relacionadas à saúde e segurança, com as alterações na CLT haverá mais possibilidades de acidentes e doenças ocupacionais. As vítimas de acidentes terão mais dificuldades para ter cobertura legal. Pela reforma, a higienização da farda será de responsabilidade do trabalhador com graves consequências para a saúde de sua família e do meio ambiente doméstico pelo risco de contaminação.  Os trabalhadores serão obrigados a ficarem mais tempo em ambientes insalubres, trabalhando até por 12 horas consecutivas nesse tipo de ambiente com um intervalo de apenas 30 minutos, sem necessidade de previa autorização do Ministério do Trabalho e Emprego, além da retirada do caráter de higiene e segurança no trabalho dos intervalos, com o pagamento apenas do tempo suprimido a titulo indenizatório e não mais salarial, portanto, sem recolhimento previdenciário, FGTS e seus reflexos.

Às empregadas gestantes poderão trabalhar em locais considerados insalubres colocando em risco o bebê e a mãe.  E se hoje a lei estabelece duas pausas de meia hora para que as mães amamentem seus bebês, o texto aprovado da reforma trabalhista diz que esse direito dependerá da boa vontade do patrão.  A reforma trabalhista vai piorar ainda mais as relações de trabalho devido à essa flexibilidade e imposição patronal. As centrais sindicais convocam os trabalhadores para continuarem nas ruas, porque essa é a única alternativa que temos de barrar essas reformas que retiram os nossos direitos e pioram as condições e ambiente de trabalho.

Data - O dia 27 de julho é um marco da luta dos trabalhadores por melhores condições de saúde e segurança no exercício da profissão. A data se tornou oficial em 1972, depois de regulamentada a formação técnica em Segurança e Medicina do Trabalho e ao longo do tempo, um conjunto de medidas legislativas foram elaboradas para garantir proteção e direitos aos trabalhadores.

Conforme estatísticas de abril de 2009 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), os acidentes do trabalho são a causa da morte de dois milhões de pessoas por ano, em todo o mundo e de acordo com a Organização, esses números representam mais mortes do que as ocasionadas pelo uso de drogas e álcool juntos. Somados a esses números são registrados em média quase 270 milhões de acidentes não fatais e 160 milhões de novos casos de doenças ocupacionais. No Brasil, as estatísticas mais recentes sobre a ocorrência de acidentes de trabalho no país são de 2010, extraídas do Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho do Ministério da Previdência Social. Segundo a edição, os dados daquele ano registram 701.496 acidentes.

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